ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00023/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00023/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: EMPRESA ESPECIALIZADA E DO RAMO, NO ATENDIMENTO E APOIO À CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS COM DIAGNÓSTICO PARA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ASSOCIACAO PARAIBANA DE INCLUSAO DA PESSOA COM DEFICIENCIA - CNPJ: 17.290.481/0001-10 - R$ 274.800,00.

Serra Branca - PB, 1º de Abril de 2026

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito