ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00031/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00031/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: POSTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES SANTA ANA LTDA - CNPJ: 12.920.377/0001-48 - R$ 59.710,00.

Serra Branca - PB, 14 de Maio de 2026

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito