EXTRATO DE CONTRATO CREDENCIAMENTO 00002/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE, C/C DECRETO FEDERAL Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Credenciamento nº 00002/2026. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 04.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.306.2003.2019 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.30.01 – MATERIAL E CONSUMO 550 – Transferência do Salário Educação 3.3.90.30.01 – MATERIAL DE CONSUMO 552 – Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 3.3.90.30.01 – MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00149/2026 - 14.05.26 - ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DO MUNICIPIO DE CABACEIRAS PB - CNPJ 02.554.122/0001-55 - R$ 43.857,50.