ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00031/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00031/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA OS 3 DO NORDESTE PARA AS FESTIVIDADES DO SÃO JOÃO NO PÉ DA SERRA COM DURAÇÃO DE 1 HORA E 40 MINUTOS NO MUNICIPIO DE SERRA BRANCA/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: EXCLUSIVE ENTRETENIMENTOS MUSICAIS LTDA - CNPJ: 24.439.539/0001-00 - R$ 100.000,00.

Serra Branca - PB, 10 de Junho de 2026

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito