ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00037/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00037/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: PNEUMAX RECONDICIONADORA LTDA - CNPJ: 11.991.148/0001-51 - R$ 64.240,00.

Serra Branca - PB, 19 de Junho de 2026

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito