RESOLUÇÃO Nº 001/2026 - SERRA CAIADA/RN, 27 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre a Reprogramação dos Saldos Financeiros das Contas Vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos Programas, Projetos, Serviços e Benefícios Socioasssistenciais Repassados pelo FNAS em 2025.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições. Vem tornar público que em Reunião ordinária do referido Conselho, levados a efeitos aos vinte e seis dias do mês de janeiro do corrente ano, na sede da Secretaria Municipal do Trabalho Habitação e Assistência Social, situado na Av. Fausto Ribeiro de Andrade, 32, Centro, nesta, às dez e trinta horas, registrado em ATA de nº 01/2025, RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade a Reprogramação dos Saldos Financeiros das contas Vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos repasses Fundo a Fundo, devidamente contabilizados no ano de 2025, oriundos do Fundo de Assistência Social. 
§1º Os Saldo deverão ser incorporados ao Orçamento Municipal do ano de 2026; 
§2º Os dados referentes às informações financeiras reprogramadas são: 
I) Agência/Conta de número 009849/000030851-X, vinculada ao Bloco de Gestão do Sistema Único de Assistência Social do Fundo Nacional de Assistência, Saldo em 31/12/2025: R$ 118,98 (Cento e dezoito reais e noventa e oito centavos), que após discussão fica reprogramado para pagamento de despesas com a Gestão e cumprimento dos débitos a pagar com custeio;
 II) Agência/Conta de número 009849/000030840-4, vinculada ao Bloco de Gestão do Bolsa Família do Fundo Nacional de Assistência Social, Saldo em 31/12/2025: R$ 3.115,22 (Três mil, cento e quinze reais e vinte e dois centavos),   que após discussão foi aprovado para ser reprogramado para a aquisição de periféricos de informática, material de expediente, material consumo, combustível e outros em débito a pagar; 
 III) Agência/Conta de número 009849/000030863-3, vinculada ao Bloco de Proteção Social Básica Repassado pelo Fundo Nacional de Assistência Social para os Serviços do Centro de Referência da Assistência Social/Serviços de Proteção e Atenção Integral a CRAS/PAIF e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, Saldo em 31/12/2025: R$ 25.621,95  (Vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos), este saldo deve ser usado para: pagamento de pessoal, capacitações, fardamento, aquisição de gêneros alimentícios, equipamentos esportivos, , compras de material para oficinas e despesas de custeio em geral conforme orientações do Ministério da Cidadania, para atendimento das atividades do SCFV;
IV) Conta número 009849/000034384-6, vinculada ao BPC da Escola-BPC ESCOLA, saldo em 31/12/2025: R$ 971,29 (Novecentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos), para despesas de custeio; 
V) Agência/Conta de número 009849/000032272-5, vinculada componente - Programa Primeira Infância no SUAS – Repasse do Fundo Nacional de Assistência Social, saldo em 31/12/2025: R$ 25.040,71 (Vinte e cinco mil, quarenta reais e setenta e um centavos). 
VI) PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO CADASTRO ÚNICO – PROAD SUAS:   Conta: 009849/43910-X, , criadas diretamente para a as ações do Cadastro Único, para as visitas e busca ativa do público especial recebeu  o Incremento, saldo em 31/12/2025: R$ 2.201,51 (Dois mil, duzentos e um reais e cinquenta e um centavos), para a compra dos Equipamentos de Informática para o Cadastro Único.
VII) ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS – CUSTEIO: Conta: 009849/451673, criada diretamente para atender a demanda da Portaria nº 886/2023 para custeio das ações da Assistência, na Proteção Social Básica, saldo em 31/12/2025: R$ 2,93 ( Dois reais e noventa e três centavos), que deverá ser devolvido por GRU..
VIII) ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS- INVESTIMENTO: Conta: 00984945220-3, criada diretamente para atender a demanda da Portaria nº 886/2023, saldo em 31/12/2025 : R$ 47.176,20 ( Quarenta e sete mil, cento e setenta e seis reais e vinte centavos) para aquisição de Equipamentos para a Assistência, na Proteção Social Básica.

Art. 2º - Aprovar a Reprogramação de Saldos no Total de R$ 104.248,79 (Cento e quatro mil, duzentos e noventa quarenta e oito reais e setenta e nove centavos), garantindo a melhoria da qualidade do atendimento às famílias e estrutura geral da SEMTHAS.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Publique – se;
 Registre – se; 
Serra Caiada -RN, 27 de janeiro de 2026.

SHIRLEY DIMARIS ALVES DE SOUZA
Presidente do CMAS