RESOLUÇÃO Nº 004/2026 - SERRA CAIADA/RN, 26 DE MAIO DE 2026.

Dispõem sobre a aprovação do Projeto  

de intervenção do PROCAD-SUAS 2026 no  

Município de Serra Caiada/RN.

A  Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Serra Caiada /RN, no uso de suas atribuições:

RESOLVE:

 1º- Aprovar a proposta do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único do Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS),  no valor de R$ 16.347,36 (Dezesseis mil, trezentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos) para atender aos Serviços do CADÚNICO de Serra Caiada, com visitas domiciliares.

 2º - Aprovar o Plano de Execução dos Recursos do PROCAD-SUAS e sugestão de utilização dos recursos extraordinários para Custeio e Aquisição de Equipamentos para melhorar a estrutura de atendimento, considerando:

a)  Ter sido o documento amplamente discutido em plenária deste colegiado, por ocasião da reunião extraordinária do dia 22 de maio de 2026, registrada em ata de nº 07/2026.

b)  Ter sido amplamente discutido para atender as ações que beneficiarão famílias unipessoais, de baixa renda, sem entrevista em domicílio e sem upload de informações no Cadastro Único - com exceção das famílias indígenas, quilombolas e aquelas com marcação de situação de rua, prioritariamente, beneficiários do BPC ou Bolsa Família.

c)  Ter sido discutido com a visão de atender as inconstâncias cadastrais, cadastros desatualizados  

 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Shirley Dimaris Alves de Souza PRESIDENTE DO CMAS