PORTARIA Nº 236/2026 – GP, DE 03 DE JUNHO DE 2026 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE SERVIDORA LUCIVANIA FRANCELINO DA COSTA

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município; 

CONSIDERANDO a conclusão do laudo pericial n° 037/2026, concedendo licença médica à servidora identificada abaixo;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a Sra. LUCIVANIA FRANCELINO DA COSTA, matrícula nº 50133-6, servidora Efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença para Tratamento de Saúde de 90 (noventa) dias consecutivos, no período de 29/04/2026 à 27/07/2026, conforme Art. 90 do Regime Jurídico Único do Município, amparado na Lei n° 635/98.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 29 (vinte e nove) de abril de 2026.

Art. 3º – Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

Serra Caiada – RN, 03 de junho de 2026.
 

JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Prefeito Municipal