PORTARIA Nº 232/2026 – GP, DE 03 DE JUNHO DE 2026 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE SERVIDOR ANTONIO ROBERTO PINHEIRO

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município; 

CONSIDERANDO a conclusão do laudo pericial n° 030/2026, concedendo licença médica ao servidor identificado abaixo;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao Sr. ANTONIO ROBERTO PINHEIRO, matrícula nº 50154-9, servidor Efetivo no cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença para Tratamento de Saúde de 30 (trinta) dias consecutivos, no período de 09/04/2026 à 08/05/2026, conforme Art. 90 do Regime Jurídico Único do Município, amparado na Lei n° 635/98.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 09 (nove) de abril de 2026.

Art. 3º – Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

Serra Caiada – RN, 03 de junho de 2026.
 

JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Prefeito Municipal