EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 021/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 – PROCESSO Nº. 319003/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN – CNPJ Nº. 08.078.412/0001-56. 

CONTRATADO: MORLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 29.646.397/0001-75.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS DO MINHA CASA MINHA VIDA "MCMV" PROGRAMA: 56000004522/2025 NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN. CONFORME TERMO DE COMPROMISSO 992404/2025 - OPERAÇÃO 1106251-42/2025 – MINISTÉRIO DAS CIDADES / PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MCMV FNHIS SUB 50. 

VALOR TOTAL: R$ 2.046.483,57 (dois milhões quarenta e seis mil quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unid. Adm: 11.001 - Sec.Mun.Trab. Habit.e Assist.Social; Função: 16 HABITAÇÃO URBANA; Ação: 1044-CONST/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO; Elemento da despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

VIGÊNCIA: O contrato é válido por 12 meses a contar da data de assinatura.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021.

DATA DE ASSINATURA: 25 de junho de 2026. 

JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO - Prefeito Municipal.