EXTRATO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/2026.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.078.412/0001-56.

SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E IGUALDADE RACIAL.

OBJETO: ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA LEGALIDADE DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL EM FAVOR DE BENEFICIÁRIO. 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI MUNICIPAL Nº 948/2016, DE 12 DE MAIO DE 2016, E LEI MUNICIPAL Nº 1055/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022.

SERRA CAIADA/RN, EM 03 DE JULHO DE 2026.

EMMANUELLI SUERDA PRAXEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.
MATRÍCULA: 1481-8