EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00031/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DO CARIRI. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00031/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 12 361 2021 1013 ADQUIRIR VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA A SEC. DE EDUCAÇÃO 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos – MDE 000202 4490.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15401030 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – 30% 000203 4490.52 99EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12 361 2018 2022 MANTER A GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos – MDE 000226 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São João do Cariri e: CT Nº 00157/2025 - 04.09.25 - 36.265.167 CLAUDEMIR BEZERRA DE FARIAS - R$ 19.165,00.