ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DO CARIRI

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JURIDICOS JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ILDEFONSO RUFINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 88.000,00.

São João do Cariri - PB, 02 de Fevereiro de 2026

FRANCISCO JOAQUIM DE LUCENA PEREIRA - Prefeito