ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 0002/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Serviços de consultoria jurídica às comissões temáticas da câmara municipal de São João do Cariri/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: WANDERLEY BARRETO SIMOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 44.000,00.

São João do Cariri - PB, 06 de Fevereiro de 2026
ALBERTO GAUDENCIO DE QUEIROS - Presidente da Câmara