EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0002/2026

OBJETO: Serviços de consultoria jurídica às comissões temáticas da câmara municipal de São João do Cariri/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Serviços de consultoria jurídica às comissões temáticas da câmara municipal de São João do Cariri/PB. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de São João do Cariri e: CT Nº 00002/2026 - 10.02.26 - WANDERLEY BARRETO SIMOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 44.000,00