ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00013/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DO CARIRI

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00013/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, COM ÊNFASE NO MONITORAMENTO E OTIMIZAÇÃO DOS SISTEMAS DO GOVERNO FEDERAL VOLTADOS A EDUCAÇÃO; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: VILAR CONSULTORIA E DISTRIBUIDORA LTDA - R$ 32.000,00.

São João do Cariri - PB, 27 de Abril de 2026

FRANCISCO JOAQUIM DE LUCENA PEREIRA - Prefeito