ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0004/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00004/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, REALIZANDO AUDITORIA COMPLETA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: HERBERT OLIVEIRA LICARIAO FILHO CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA - CNPJ: 46.816.125/0001-95 - R$ 17.500,00.

São João do Cariri - PB, 1º de Junho de 2026
ALBERTO GAUDENCIO DE QUEIROS - Presidente da Câmara