EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00010/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DO CARIRI

OBJETO: Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica com notória especialização junto a secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de São João do Cariri – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 08 122 2006 2029 MANTER AO ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 000324 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 08 244 2006 2083 MANTER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA COFINANCIAMENTO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 16690000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 000839 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 18/05/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Joao do Cariri e: CT Nº 00100/2026 - 18.05.26 - LUCAS JAPIASSU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 72.000,00.