PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2026

CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal

CONTRATADA: VANDA LAYLLA SERVIÇOS DE GESTÃO E ASSESSORIA SOCIAL LTDA,

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 016/2026.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de consultoria na área do Cadastro Único, Programa Bolsa Família e benefícios sociais e da política do trabalho, renda e programas especiais para atender as demandas da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social do município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referencia.

VALOR TOTAL: R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais)

DATA DE ASSINATURA: 20/05/2026.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

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LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal