Matéria 20230309042729 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 09/03/2023 16:30 114 KB

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00018/2022

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Publicada e autorizada por: JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 09/03/2023 16:30
Data/hora autorização: 09/03/2023 16:30
Data de circulação: 10/03/2023
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00027, 10/03/2023 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00018/2022

OBJETO: Prestação de serviços que envolve todos os procedimentos recentemente exigidos pelo Ministério Público da Paraíba, através das denominadas IPTU LEGAL, que tem o escopo de modernizar, aperfeiçoar e dar efetividade a práticas de arrecadação. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00018/2022. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó e: CT Nº 00172/2022 - 15.09.22 - BELTRAO E VISALLI ADVOCACIA & CONSULTORIA TRIBUTARIA - R$ 36.000,00.