NOTIFICAÇÃO Nº 0001/2022

Notificante: Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó – PB
Notificado: MARIA GRACIETE DO NASCIMENTO DANTAS

Por meio desta comunicação, o Município notifica Vossa Senhoria para apresentar esclarecimentos e/ou os respectivos procedimentos licitatórios, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da aquisição de cestas básicas no exercício de 2020, a fim de que se possa realizar a devida prestação de contas referente aos recursos do PNAE. Tal prestação de contas está pendente de encaminhamento em razão da ausência da seguinte documentação: a) chamada pública da agricultura familiar do ano de 2020; b) procedimentos licitatórios relativos aos gastos pagos ao SUPERMERCADO DOIS IRMÃOS LTDA no valor de R$ 13.497,22, mediante nota fiscal única no ano de 2020, bem como com o fornecedor GADELHA E BRAGA COMÉRCIO no valor de R$ 31.616,00, pago mediante nota única no mês de abril de 2020, realizado para aquisição de cestas básicas.

São Vicente do Seridó - PB, 25 de agosto de 2022
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO – Prefeito