NOTIFICAÇÃO Nº 0002/2022

Notificante: Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó – PB
Notificado: MARIA GRACIETE DO NASCIMENTO DANTAS

Por meio desta comunicação, o Município notifica Vossa Senhoria para apresentar esclarecimentos e/ou os respectivos procedimentos licitatórios, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os seguintes fatos que impedem a prestação de contas dos recursos do PNAE de 2019. Não Foi realizada o encaminhamento da prestação de contas em razão de não haverem sido encontrados os seguintes documentos; a) procedimento da chamada pública da agricultura familiar do ano de 2019; b) empenho cadastrado na Prefeitura relativo à despesa de R$ 2.950,00, realizada com a empresa E C Martins ME – CNPJ: 09.050.124/0001-56 no ano de 2019.

São Vicente do Seridó - PB, 25 de agosto de 2022
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO – Prefeito