DECRETO Nº 089/2023 - DECRETA A 5º CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

O Prefeito de São Vicente do Seridó - PB, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos da Criança e Adolescente do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, a ser realizada no dia 27 de abril de 2023 no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, tendo como tema central: "Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da COVID-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade".

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação prefeitura municipal.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

São Vicente do Seridó - PB, 24 de abril de 2023
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO - Prefeito