DECRETO Nº 090/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito de SÃO VICENTE DO SERIDÓ - PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; 

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 09 de junho de 2023. 

Art. 2º. O disposto no caput não se aplica aos serviços considerados essenciais, os quais deverão ser garantidos, através das secretarias municipais, por meio de escalas de serviços ou de plantões.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Vicente do Seridó - PB, 07 de junho de 2023.
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO, Prefeito.