DECRETO Nº 092/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de SÃO VICENTE DO SERIDÓ - PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; 

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante os dia 27 a 30 de junho de 2023, datas em que ocorrerá o 23º São Pedro do Município, evento tradicional e importante do nosso calendário cultural.

Art. 2º O disposto no caput não se aplica aos serviços considerados essenciais, os quais deverão ser garantidos, através das secretarias municipais, por meio de escalas de serviços ou de plantões.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Vicente do Seridó - PB, 26 de junho de 2023.
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO, Prefeito