RESOLUÇÃO Nº 04/2023 CMAS - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA DA EMENDA PARLAMENTAR DO SIGTV GND3 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de São Vicente do Seridó, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei n0 109, de maio de 2016, e em Conformidade as deliberações da plenária em reunião extraordinária do dia 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1°- Aprovar transferência de Recurso pelo Ministério da Cidadania na modalidade fundo a fundo oriundos de emenda parlamentar, pelo objeto da programação de n.º 25154012023001para o Município de São Vicente do Seridó- PB.

Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente do Seridó - PB, 17 de julho de 2023.
JOSINETE ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.