Matéria 20230905085807 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 05/09/2023 08:59 114 KB

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00016/2023.

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Publicada e autorizada por: JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 05/09/2023 08:59
Data/hora autorização: 05/09/2023 08:59
Data de circulação: 06/09/2023
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00155, 06/09/2023 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00016/2023.

OBJETO: Serviços de Assessoramento em Processos de Regularização Fundiária Urbana de 50 (cinquenta) unidades autônomas em área de interesse da Administração Pública no Município de São Vicente do Seridó, e na Instituição de Marcos Legais Regulatórios desses procedimentos e de demarcação urbanística. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação n.º IN00016/2023. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó e: CT n.º 00163/2023 - 31.08.23 - 41.845.068 PEDRO HIGOR SILVA OLIVEIRA - R$ 27.100,00.