DECRETO Nº 097 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de SÃO VICENTE DO SERIDÓ - PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; 

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de setembro de 2023.
 
Art. 2º O disposto no caput não se aplica aos serviços considerados essenciais, os quais deverão ser garantidos, através dos dirigentes de órgãos e secretarias municipais, por meio de escalas de serviços ou de plantões.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Vicente do Seridó - PB, 05 de setembro de 2023.
Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito.