DECRETO N° 108/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Constitucional do Município de São Vicente do Seridó - PB, no uso das atribuições que lhe conferi a Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO o feriado Nacional do dia 02/11/2023, dia de FINADO;

DECRETA:

Art. 1° Fica decretado ponto facultativo na sexta-feira, 3 de novembro, dia subsequente ao feriado nacional de Finados, celebrado em 2 de novembro (quinta-feira).

Art. 2° O disposto no caput não se aplica aos serviços considerados essenciais, os quais deverão ser garantidos, através das secretarias municipais, por meio de escalas de serviços ou de plantões.

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Vicente do Seridó – PB, 01 de novembro de 2023
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO, Prefeito