LEI Nº 231/2024 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ-PB, Estado da Paraíba, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a denominar Unidade Escolar de nosso Município de ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL “RICARDO ALVES DA SILVA”.

Art. 2º. A referida Unidade Escolar fica localizada no Sítio Alagamar dos Paulinos, neste Município de São Vicente do Seridó–PB e anteriormente era denominada Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental “Presidente Kennedy”.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

São Vicente do Seridó–PB, 31 de janeiro de 2024
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO, Prefeito