PORTARIA Nº 256/2024 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE LEONARDO VIEIRA DA SILVA, OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei Orgânica do Município de São Vicente do Seridó, 

CONSIDERANDO aquilo que se prevê no art. 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que dispõe sobre as hipóteses de inelegibilidades;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, LEONARDO VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador da Defesa Civil, subordinado à Secretaria de Infraestrutura, parta da estrutura administrativa e organizacional desse município.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.

São Vicente do Seridó-PB, 04 de julho de 2024
Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito