EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDILENE TORQUATO RAMOS DA SILVA

Partes: Edilene Torquato Ramos da Silva e Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Objeto: Contrato por Excepcional Interesse Público do Município de São Vicente do Seridó para ocupar a função de Recepcionista, mediante demanda apresentada.
Motivação: A pedido da contratada, para desincompatibilização eleitoral.
Fundamentação Legal: Lei Municipal n.º 010, de 20 de março de 2005.
Data da assinatura: 30/05/2024
Assinam: Erivam dos Anjos Leonardo e Edilene Torquato Ramos da Silva.