PORTARIA Nº 264/2024 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RITA VITÓRIA PEREIRA DE SOUZA PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DATIVO E EXERCER AS FUNÇÕES DE EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei Orgânica do Município de São Vicente do Seridó, 

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, para fins exclusivos de aplicabilidade da Lei Federal n.° 14.133//2021, no município de São Vicente do Seridó–PB, a servidora Rita Vitória Pereira de Souza, para a função de Agente de Contratação Dativo e exercer as funções de Equipe de Apoio ao Pregoeiro.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Registra-se e Publique-se

Os efeitos desta portaria são retroativas a 01 de julho de 2024.

São Vicente do Seridó–PB, 18 de julho de 2024
Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito