PORTARIA Nº 011, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica do Município de São Vicente do Seridó e pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear PEDRO HIGOR SILVA OLIVEIRA para exercer as funções de PROCURADOR MUNICIPAL, símbolo CC-01, vinculada à Procuradoria Geral do Município, que compõem o quadro organizacional da Prefeitura.

Art. 2º. Fica o Secretário responsável pela gestão e movimentação dos fundos municipais vinculados à Procuradoria Municipal de São Vicente do Seridó.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito financeiros de 01 de janeiro de 2025. 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

São Vicente do Seridó–PB, 15 de janeiro de 2025
Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito