DECRETO Nº 139, DE 02 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais 

DECRETA: 

Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 02 de maio de 2025.
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

São Vicente do Seridó–PB, 02 de maio de 2025
Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito