DESPACHO

Considerando a necessidade de alinhamento entre o Município de São Vicente do Seridó - PB e a empresa CTG, no que se refere às tratativas envolvendo a documentação exigível para expedição de alvará de construção, designo audiência com as partes interessadas, a fim de promover o diálogo institucional e buscar soluções consensuais para a demanda apresentada.

Fica, portanto, determinada a audiência a ser realiza no dia 26 de maio de 2025, as 16:00h, no Zoom, pelo link:

https://us05web.zoom.us/j/87842239877?pwd=yuFwmIesyhkZfHlgdN3KYeWARqivKC.1 
ID: 878 4223 9877, 
Senha: PxjE3E

Com a convocação dos representantes legais do Município e da empresa CTG.

Intimem-se as partes, com a devida antecedência, para que compareçam à audiência, podendo estar acompanhadas de seus respectivos assessores ou procuradores, munidos das informações e documentos necessários ao adequado encaminhamento das tratativas.

Determino o devido registro e ciência ao interessado. Concluo para a continuidade das atividades.

Publique-se,
Intime-se,
Dê-se ciência. 

São Vicente do Seridó–PB, 21 de maio de 2025
Lucas Michael Araújo Cordeiro, Secretário Municipal de Arrecadação e Tributos