RESOLUÇÃO Nº002/2025 CMAS - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA PROTEÇÃO BÁSICA E 2024.

A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de São Vicente do Seridó, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela  Lei nº 109, de Maio de 2021, e em Conformidade as deliberações plenárias em reunião ordinária no dia 12/06/2025. 
Resolve; 

Art.1. “Aprova a Prestação de contas PCA do Cofinanciamento Estadual da Proteção Básica 2024, para os Serviços Socioassistenciais das Proteções Social Básica e Gestão dos Serviços, Programas e Projetos Socioassistenciais e Demonstrativo 2022 do Governo Federal.

Art.2.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente do Seridó-PB, 12 de junho de 2025
Kenira A. Dias, Presidente do concelho Municipal de Assistência Social - CMAS