PORTARIA Nº 110, DE 07 DE JULHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica do Município de São Vicente do Seridó e pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, PEDRO LUCAS DO NASCIMENTO LIMA das funções de CONSELHEIRO TUTELAR, cargo eletivo, vinculado ao Sistema Único de Assistência Social, que compõem o quadro organizacional da Prefeitura.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

São Vicente do Seridó–PB, 07 de julho de 2025
Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito