EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - ALESSIO MARREIRO TEODOSIO

Partes: Alessio Marreiro Teodosio e Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Objeto: Contrato por Excepcional Interesse Público do Município de São Vicente do Seridó para ocupar a função de Guarda Municipal, mediante demanda apresentada.
Motivação: Por determinação judicial.
Fundamentação Legal: Lei Municipal n.º 010, de 20 de março de 2005.

São Vicente do Seridó–PB, 07 de novembro de 2025
Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito