RESOLUÇÃO N° 043/2025

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de São Vicente do Seridó no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de novembro de 1990, e pela Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela L.C 141, de 13 de janeiro de 2012, pela Lei Municipal N° 007 de 03 de fevereiro de 2005 e pelo Decreto Municipal N° 151 de 02 de setembro de 2025.

RESOLVE:

Art 1º - Aprovar as propostas para elaboração do plano municipal de saúde 2026-2029 definidas em reunião ampliada realizada no dia 16 de dezembro de 2025, conforme livro de registro de atas deste concelho, sendo elas: Reforma ou ampliação das UBS e 01 ancora para a UBS do Açudinho; Aquisição de equipamento para as 05 UBS; Fazer uma gestão voltada para o alcance dos indicadores do Novo Financiamento; Aquisição de equipamento para as ESB, SESB e LRPD; Ampliar o horário de funcionamento das ESB; Aumentar o Número de especialidades do E-multi; Aquisição de equipamento para o Programa IAF; Ampliar o serviço do Programa IAF (horário e local); Renovação dos equipamentos e mobiliário do SAMU; Implantação do Serviço de Motolância do SAMU; Reforma ou ampliação do Hospital Municipal; Renovação dos equipamentos e mobiliário do Hospital; Informatização do Hospital; Solicitação de custeio junto ao Estado para o Hospital Municipal; Ampliar os serviços ofertados pelo Hospital; Implantar o CAPS; Solicitar o custeio do CAPS junto ao MS; Estruturar o Serviço do CAPS; Implantar sala de vacina fora da UBS; Equipar/estruturar a sala de vacina; Aprimorar o processo de notificações Compulsórias; Implantar serviço de teleatendimento no município; Implantar o Serviço de agendamento online; Reestrutura a policlínica municipal;

Art 2°- Esta resolução entra em vigor na sua data de publicação.

São Vicente do Seridó–PB, 16 de dezembro de 2025

Joana Dark de Morais Marques Santos, Presidente do Conselho Municipal de Saúde