ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00004/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de Serviços Técnicos no Acompanhamento de Obras de Infra Estrutura Urbana, Habitação, Esporte, Lazer e Saúde Pública. Consultoria e Assistência Técnica junto a órgãos concernentes dos convênios firmados com outros órgãos da Administração Federal e Estadual (Caixa Econômica Federal, GIDUR, FUNASA, Governo do Estado da Paraíba, SUPLAN, SEPLAG, SEC. DE EDUCAÇÃO); ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: FERNANDO GOMES ARAUJO FILHO - R$ 36.000,00.

São Vicente do Seridó - PB, 05 de Fevereiro de 2026

ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO - Prefeito