EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00007/2026

OBJETO: Contratação de assessoria técnica especializada, para elaboração, execução e acompanhamento contínuo do: Programas Habitacional modalidade FNHIS (Minha Casa Minha Vida) Organização e Gestão de Cadastro Habitacional Permanente Elaboração de Projeto de Trabalho Social, conforme exigências do Ministério das Cidades Auxiliar Ações de Intervenção Social e Desenvolvimento Comunitário. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00007/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21. VIGÊNCIA: até 06/02/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó e: CT Nº 00015/2026 - 06.02.26 - HAIS ASSESSORIA PROJETOS HABITACIONAIS, INTERVANCOES URBANAS E SOCIAIS LTDA - R$ 81.500,00.