EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2026

OBJETO: Execução de serviços técnicos especializados na área jurídica, visando à defesa dos interesses do Município de São Vicente do Seridó PB, conforme Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21. VIGÊNCIA: até 13/01/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó e: CT Nº 00004/2026 - 13.01.26 - RODRIGO MAIA ADVOCACIA - R$ 54.000,00.