PORTARIA Nº 017, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL Nº 01, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica do Município de São Vicente do Seridó e pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

CONSIDERANDO o resultado do Processo Seletivo do Edital Nº 01, de 28 de setembro de 2023, e a conclusão integral de todas as etapas previstas do Edital;

CONSIDERANDO os Princípios da Economicidade, do Devido Processo Legal, e da Continuidade dos Serviços Públicos; 

RESOLVE:

Art. 1º. Renovar o resultado do Processo Seletivo do Edital Nº 01, de 28 de setembro de 2023, para o preenchimento de vagas do cargo de Diretor Escolar e Diretor Escolar Adjunto para o Biênio 2026/2027.

Art. 2º. A nomeação deve seguir estritamente a ordem classificatória dos selecionados pelo processo seletivo, convocando-os na devida ordem.  

Art. 3º. A carga horária deverá seguir o disposto na Lei Municipal nº 028 de 02 de julho de 2010 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de São Vicente do Seridó), devendo cumprir 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

São Vicente do Seridó-PB, 23 de fevereiro de 2026.

Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito