PORTARIA Nº 06/2026-SME - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EFETIVO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de São Vicente do Seridó/PB, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 14 de 28 de abril de 2005 e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

CONSIDERANDO o requerimento protocolado pela servidora JESSICA LIZ DANTAS DE ALMEIDA MEDEIROS abaixo identificada;

CONSIDERANDO a aprovação e posse em outro cargo público inacumulável;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de SUPERVISOR ESCOLAR pertencente ao quadro de pessoal deste Município, anteriormente ocupado pela servidora JÉSSICA LIZ DANTAS DE ALMEIDA MEDEIROS, matrícula nº506074, CPF nº 09724766446 lotada na Secretária Municipal de Educação, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 72 da Lei Municipal nº 14 de abril de 2005.

Art. 2º A vacância de que trata esta Portaria produzirá efeitos a partir de 28 de maio de 2026.

Art. 3º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda às anotações funcionais cabíveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente do Seridó, 28 de maio de 2026

Paulo Domingos de Oliveira, Secretário Municipal de Educação.