PORTARIA Nº 030, DE 29 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO VACÂNCIA DO CARGO DE “MONITOR DO PETI” OCUPADO POR JÉSSICA LIZ DANTAS DE ALMEIDA MEDEIROS, TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 06/2026-SME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica do Município de São Vicente do Seridó e pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº 06/2026-SME, publicada em 28 de maio de 2026.

Art. 2º. Declarar a vacância do cargo efetivo de SUPERVISOR ESCOLAR, pertencente ao quadro de pessoal do Município de São Vicente do Seridó, anteriormente ocupado pela servidora JÉSSICA LIZ DANTAS DE ALMEIDA MEDEIROS, matrícula nº 506074, CPF nº 097.247.664-46, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de posse em outro cargo público não acumulável, nos termos do art. 72 da Lei Municipal nº 14, de 28 de abril de 2005.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

São Vicente do Seridó-PB, 29 de maio de 2026.

Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito