DECRETO Nº 162, DE 03 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica do Município, 

CONSIDERANDO o feriado do dia 04 de junho de 2026, na quinta-feira;

DECRETA: 

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026, ficando a cargo dos setores organizarem os serviços de modo que os serviços considerados essenciais para a população.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

São Vicente do Seridó-PB, 03 de junho de 2026

Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito