DECRETO Nº 163, DE 16 DE JUNHO DE 2026 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE EDIGAR CORDEIRO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o falecimento do ex-vereador Edigar Cordeiro Barbosa, no dia 16 de junho de 2026;

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados durante seus mandatos de vereador, seus trabalhos para a população são vicentinos e seridoenses;

CONSIDERANDO que o Sr. Edigar Cordeiro Barbosa contou com cinco mandatos de presidente da Casa Legislativa do Município de São Vicente do Seridó;

CONSIDERIDANDO a relevância de sua figura na história política do Município de São Vicente do Seridó e nos avanços alcançados;

DECRETA:

Art. 1º. Decreta Luto Oficial pelo falecimento do ex-vereador e ex-presidente da câmara de vereadores Edigar Cordeiro Barbosa, pelo prazo de 03 dias.

Parágrafo único. Determina que as bandeiras sejam hasteadas a meio mastro e que todos os demais atos de luto sejam praticados, o que inclui a pausa nos serviços públicos não essenciais. 

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

São Vicente do Seridó-PB, 16 de junho de 2026

Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito