PORTARIA Nº 05 DE 17 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME 2026-2036 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO VICENTE DO SERIDO/PB, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2026-2036,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Coordenadora de Elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026-2036, responsável pela coordenação, acompanhamento e sistematização dos trabalhos de elaboração do referido Plano:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Luana Guimarães Lima – Representante da Secretária Municipal de Educação e Presidente da Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educaçãoz2026-2036.

Suplente:  Lucrécia Teodósio da Silva Neta

II- Representantes do CME

Titular: Maria de Nazaré Araújo Farias Nóbrega

Suplente: Mônica Sales da Silva  

III-Representantes das Escolas Estaduais

Titular: João Helder de Araújo Albuquerque

Suplente: Dayana Silva Bernardo

IV-Representantes da Educação Infantil

Titular: Alcione Cordeiro de Araújo Silva

Suplente: Ailda Coelho de Medeiros

V-Representantes do Ensino Fundamental I

Titular:Maria Izabel Oliveira Teodósio Cordeiro

Suplente: Tânia Maria Lourenço de Oliveira

VI-Representantes do Ensino Fundamental II

Titular:Maria das Dores Pereira Mota

Suplente: Lucinaldo dos Santos Ferreira

VII- Representantes dos Gestores Municipais

Titular:Jusciel Carlos Monteiro

Suplente:Rita Vitoria Pereira de Souza

 VIII- Representantes do Fórum Nacional de Educação

Titular: Sergio Lopes Pereira

Suplente: Vanize Gonçalves Cordeiro

 IX- Representantes do CACS-FUNDEB

Titular: Iuziane Azevedo de Oliveira.

Suplente: Maria José Cordeiro Martins

 X- Representantes da Câmara Municipal de São Vicente do Seridó

Titular: Jusciléia Monteiro Lima

Suplente: Leonardo Vieira da Silva

 XI- Representantes do SINPUC

Titular: Maria da Conceição Costa Santos

Suplente: Alexsandro Luiz de França

Art. 2º Compete à Comissão Coordenadora:

I – Planejar, coordenar e acompanhar as atividades de elaboração do PME 2026-2036;

II – Promover estudos, debates, consultas públicas e audiências para garantir a participação da comunidade;

III – Realizar diagnóstico da realidade educacional do Município;

IV – Elaborar a proposta de metas, estratégias e mecanismos de monitoramento e avaliação do Plano;

V – Consolidar o documento final e encaminhá-lo ao Conselho Municipal de Educação e ao Poder Executivo.

Art.3º Considerando que o Município ainda não possui Fórum Municipal de Educação formalmente instituído por ato normativo próprio, os representantes indicados para compor a Comissão Coordenadora de Elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026-2036, na condição de representantes do Fórum Municipal de Educação, exercerão cumulativamente as atribuições inerentes ao Fórum durante o processo de elaboração, discussão, acompanhamento e consolidação do referido Plano.

Parágrafo único. Os representantes mencionados no caput integrarão a composição inicial do Fórum Municipal de Educação quando de sua futura instituição formal, observado o interesse da Administração Pública e a manutenção da representatividade dos respectivos segmentos.

Art. 4º A Comissão poderá convidar especialistas, representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil para colaborar com os trabalhos.

Art. 5º O exercício das funções de membro da Comissão será considerado serviço público relevante, não remunerado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente do Seridó - PB, em 17 de junho de 2026
Paulo Domingos de Oliveira, Secretário Municipal de Educação