PORTARIA Nº 34, DE 03 DE JULHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica do Município de São Vicente do Seridó e pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

CONSIDERANDO o pedido de exoneração apresentado pelo agente público, requerendo o desligamento imediato.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o FLÁVIO JOSÉ PEREIRA para exercer as funções de CONSELHEIRO TUTELAR cargo eletivo, vinculada à Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

São Vicente do Seridó-PB, 03 de julho 2026

Erivam dos Anjos Leonardo, Prefeito